Comprar um terreno é um investimento significativo e, quando surge a necessidade de desistir do negócio, pode ser um desafio recuperar o valor pago. No entanto, a legislação brasileira garante que o comprador pode recuperar até 90% do valor pago no distrato de terreno em certos casos.

Neste artigo, você entenderá o que é o distrato de terreno, quando pode pedir a devolução e o passo a passo para garantir o respeito aos seus direitos e recuperar seu dinheiro.

O Que é o Distrato de Terreno?

O distrato de terreno ocorre quando uma das partes decide rescindir o contrato de compra e venda de um terreno antes da entrega do bem ou conclusão do pagamento. Em muitos casos, o comprador tem o direito de recuperar uma grande parte do valor investido, dependendo de algumas variáveis.

Quando Você Pode Recuperar Até 90% do Valor Pago?

A Lei nº 13.786/2018 garante que, dependendo das condições do terreno e do contrato, o comprador pode recuperar até 90% do valor pago. Assim, esse valor será devolvido nas seguintes situações:

• O terreno ainda não foi entregue.
• O terreno não possui infraestrutura completa (como acesso a água, esgoto, luz, etc.), ou não atende aos requisitos estabelecidos no contrato.
• Havendo benfeitorias incompletas ou descumprimento das obrigações pela incorporadora.

Dessa forma, entender as condições do contrato é crucial para garantir que você esteja elegível para receber a devolução de até 90% do valor pago.

Passo a Passo para Garantir Seu Dinheiro

1. Revise o Contrato de Compra e Venda
   Antes de tomar qualquer ação, é essencial analisar o contrato que você assinou com a incorporadora. Portanto, verifique as cláusulas relacionadas à rescisão e às penalidades previstas, incluindo a multa do distrato. Isso ajudará a determinar se há condições abusivas ou cláusulas que possam afetar a devolução do valor pago.
2. Solicite o Distrato Formalmente
   Com base na revisão do contrato, formalize seu pedido de distrato à incorporadora. Portanto, a solicitação deve ser feita por escrito, com a explicação de que você deseja rescindir o contrato e solicitar a devolução do valor pago, conforme a Lei nº 13.786/2018. Dessa forma, seja claro sobre sua situação e exija a devolução do valor proporcional ao que foi pago.
3. Negocie a Devolução do Valor Pago
   Assim, caso a incorporadora aceite o distrato, a negociação será focada na devolução do valor pago. Se a empresa oferecer menos de 90%, insista com base na legislação. Dessa forma, a devolução de 90% é garantida se o terreno não foi entregue ou se o contrato não foi cumprido conforme o estipulado.
4. Documente Tudo
   Mantenha registros de todas as comunicações com a incorporadora, incluindo e-mails, cartas e qualquer correspondência registrada. Isso é essencial caso o processo precise ser judicializado. Portanto, a documentação pode ser crucial para garantir que seus direitos sejam protegidos.
5. Busque Assistência Jurídica
   Caso a incorporadora se recuse a devolver o valor de forma justa ou imponha condições abusivas, procure um advogado especializado em direito imobiliário. O profissional poderá analisar o contrato, interceder nas negociações e, se necessário, buscar a rescisão judicial do contrato para garantir que você recupere o valor pago.

O Que Pode Reduzir o Valor da Devolução?

Existem algumas situações que podem reduzir o valor da devolução do valor pago no distrato.

Se a incorporadora entregou o terreno e realizou benfeitorias significativas, como a infraestrutura básica, ela reduzirá a devolução para 75% ou 80%, dependendo das circunstâncias.

Portanto, caso contrário, se o terreno não atendeu às condições previstas ou não foi entregue, o comprador tem direito a recuperar até 90% do valor pago

Conclusão

Dessa forma, garantir a recuperação de até 90% do valor pago no distrato de terreno é possível, desde que você siga os passos corretos e esteja ciente de seus direitos. Assim, ao revisar o contrato, formalizar o pedido de distrato e buscar assistência jurídica, você aumenta as chances de reaver uma parte significativa do seu investimento.