Se você comprou um terreno e não recebeu a devida entrega ou houve algum descumprimento contratual, é possível recuperar até 90% do valor pago. Aqui está o passo a passo para garantir que seus direitos sejam respeitados.
3.1. Quando Ocorre o Distrato de Terreno?
O distrato de terreno ocorre quando o comprador decide cancelar a compra devido a descumprimento das cláusulas do contrato, como a não entrega do lote no prazo ou em condições adequadas.
3.2. Como Exigir a Recuperação de 90% do Valor Pago?
A recuperação de 90% do valor pago pode ser solicitada se o terreno não for entregue de acordo com o prometido. O prazo de reclamação é de 5 anos a partir da constatação do descumprimento do contrato. Para garantir que a negociação seja feita de forma eficaz, busque o auxílio de um advogado especializado.
3.3. Processos Legais e Como Obter o Reembolso
A ação judicial pode ser necessária se a negociação direta com a empresa não resultar em uma solução amigável. A entrada com ação judicial pode garantir a devolução de até 90% do valor pago, dependendo da situação e do contrato assinado.
