Ao comprar um imóvel, muitos compradores não sabem que, em caso de desistência do negócio, a empresa pode aplicar uma multa do distrato.

Em alguns casos, a multa pode ser considerada abusiva, e os compradores têm o direito de recuperar até 90% do valor pago.

Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre a multa do distrato e como garantir o respeito aos seus direitos para recuperar o dinheiro investido.

O Que é a Multa do Distrato?

A multa do distrato é uma penalidade aplicada quando uma das partes decide desistir de um contrato de compra e venda de imóvel. Ela está prevista no contrato firmado entre as partes, mas deve respeitar alguns limites legais. Em termos gerais, a multa tem o objetivo de compensar a parte prejudicada pela desistência do negócio. No entanto, em algumas situações, o valor da multa pode ser excessivo, gerando um ônus desproporcional ao comprador.

Quando a Multa do Distrato Pode Ser Considerada Abusiva?

A multa do distrato se torna abusiva quando seu valor ultrapassa os limites legais ou contratuais.

A Lei nº 13.786/2018, que regula a rescisão de contratos imobiliários, estabelece que a multa por distrato pode ser de até 25% do valor pago até o momento. Se a multa ultrapassar esse limite, ela se torna ilegal e pode ser revista judicialmente.

Como Recuperar Até 90% do Valor Pago no Apartamento?

1. Verifique as Cláusulas do Contrato Antes de tomar qualquer atitude, é importante analisar com cuidado as cláusulas do seu contrato de compra e venda. Verifique o valor da multa e as condições para o distrato. Caso o valor da multa esteja acima de 25%, a empresa pode ser obrigada a rever esse valor.
2. Solicite o Distrato Formalmente Entre em contato com a incorporadora e formalize o pedido de distrato, solicitando a devolução do valor pago. Exija que a devolução seja feita de acordo com a legislação, com o limite de até 90% do valor pago, dependendo das circunstâncias.
3. Negocie a Restituição do Valor Pago Caso a empresa se recuse a devolver o valor devido ou exija uma multa abusiva, você pode negociar a restituição do valor pago. Lembre-se de que, de acordo com a Lei do Distrato, você tem direito à devolução proporcional do valor pago.
4. Busca de Assistência Jurídica Se a negociação não resultar em uma solução amigável, procure um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional auxiliará na revisão do contrato e na negociação da devolução do valor, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
   

Quais São as Condições para Recuperar 90% do Valor Pago?

A devolução de até 90% do valor pago no imóvel é garantida quando o comprador se encontra nas seguintes situações:

• O imóvel ainda não foi entregue.
• O imóvel não possui a infraestrutura prometida ou não atende aos requisitos estabelecidos no contrato.

Se a incorporadora entregou o imóvel e realizou benfeitorias significativas, ela pode reduzir o valor da devolução para 75% ou 80%, conforme o caso.

Garanta que seus direitos sejam cumpridos seguindo os passos certos e exija o cumprimento da legislação.

1. Documentação: Certifique-se de manter toda a documentação organizada, incluindo o contrato de compra, os comprovantes de pagamento e qualquer comunicação formal com a incorporadora.
2. Exija o Cumprimento da Lei: Ao formalizar o pedido de distrato, exija que o processo seja conduzido de acordo com as normas da Lei nº 13.786/2018.

Conclusão

Portanto, se a multa do distrato for abusiva ou excessiva, você deve conhecer seus direitos e agir de forma a garantir a restituição correta do valor pago. Assim, com o suporte jurídico adequado, você pode recuperar até 90% do valor pago no apartamento e evitar prejuízos maiores.