A compra de um lote pode ser um grande passo para quem deseja construir ou investir em imóveis. Dessa forma no entanto, imprevistos financeiros, mudanças de planos ou problemas com a loteadora podem fazer com que o comprador precise cancelar o contrato. Mas como funciona o distrato de lote? Será que é possível recuperar o dinheiro investido?

Se você está pensando em desistir da compra de um lote, este artigo explicará os seus direitos, os valores que podem ser devolvidos e como evitar prejuízos.

1. O Que é o Distrato de Lote?

O distrato imobiliário é o cancelamento do contrato de compra e venda de um lote antes da quitação total. Ele pode ser solicitado pelo comprador ou, em alguns casos, pela loteadora, dependendo das condições estabelecidas no contrato.

A Lei do Distrato Imobiliário (Lei 13.786/2018) estabelece as regras para a rescisão do contrato e os valores que podem ser retidos ou devolvidos.

2. Quando Posso Pedir o Distrato do Lote?

O comprador pode solicitar o distrato por diversos motivos, como:

Dificuldade financeira – Impossibilidade de continuar pagando as parcelas.
Mudança de planos – Decisão de investir em outro imóvel ou cidade.
Problemas com a loteadora – Falta de infraestrutura prometida, irregularidades na documentação, entre outros.
Atraso na entrega do lote – Se o loteamento não for entregue dentro do prazo acordado.

Cada situação pode afetar o valor que será devolvido ao comprador.

3. Quanto Dinheiro Posso Recuperar no Distrato?

A Lei do Distrato Imobiliário define percentuais específicos que podem ser devolvidos ao comprador em caso de desistência.

3.1. Se o Comprador Desistir do Lote

Se o distrato for solicitado pelo comprador, a loteadora pode reter parte do valor pago, conforme a situação do empreendimento:

📌 Empreendimento SEM patrimônio de afetação (quando a loteadora não separa o dinheiro do projeto do restante da empresa):
✔ A loteadora pode reter até 25% do valor pago.
✔ O comprador recebe 75% do que já pagou.

📌 Empreendimento COM patrimônio de afetação (quando os valores pagos pelos compradores são usados exclusivamente para o empreendimento):
✔ A loteadora pode reter até 50% do valor pago.
✔ O comprador recebe 50% do que já pagou.

📌 Se o contrato tiver cláusulas abusivas, o comprador pode recorrer à Justiça para recuperar um percentual maior.

3.2. Se a Loteadora Descumprir o Contrato

Se a loteadora atrasar a entrega do lote por mais de 180 dias, o comprador pode:

Rescindir o contrato e receber 100% do valor pago, corrigido monetariamente.
Exigir indenização por danos morais e materiais, caso o atraso cause prejuízos financeiros.
Continuar no contrato e solicitar compensação financeira pelo atraso.

A loteadora deve devolver os valores em até 12 meses, com correção monetária.

4. Como Solicitar o Distrato do Lote?

Se você deseja cancelar a compra do lote, siga estes passos:

Passo 1: Leia o Contrato

Verifique as cláusulas sobre rescisão, multas e devolução de valores. Algumas loteadoras incluem regras abusivas, então é importante conhecer seus direitos antes de assinar qualquer distrato.

Passo 2: Comunique a Loteadora

Envie um pedido formal de distrato, preferencialmente por e-mail, carta registrada ou notificação extrajudicial, para garantir um comprovante da solicitação.

Passo 3: Negocie as Condições

A loteadora pode tentar reter mais dinheiro do que o permitido por lei. Negocie para garantir a maior devolução possível.

Passo 4: Busque Apoio Jurídico, se Necessário

Se a loteadora negar a devolução dos valores devidos ou impor multas abusivas, pode ser necessário recorrer à Justiça.

5. Como Evitar Perdas no Distrato?

Para não sair no prejuízo, siga essas recomendações:

Pesquise a reputação da loteadora antes da compra.
Exija um contrato claro e transparente sobre distrato e devolução de valores.
Tente negociar um acordo amigável antes de recorrer à Justiça.
Não aceite descontos ou multas abusivas sem avaliar seus direitos.
Consulte um advogado se tiver dúvidas sobre o distrato.

6. Quando Vale a Pena Recorrer à Justiça?

Se a loteadora não cumprir a lei, o comprador pode ingressar com uma ação para:

Receber de volta o que pagou indevidamente.
Obter indenização por danos morais, caso a loteadora aja de má-fé.
Garantir a devolução corrigida dos valores pagos.

Portanto, a Justiça tem garantido a devolução correta dos valores, principalmente quando a loteadora impõe multas abusivas.

Conclusão

Assim, se você desistiu da compra de um lote, o distrato imobiliário pode ser a melhor solução. Dessa forma, a Lei do Distrato Imobiliário garante a devolução de parte do valor pago e impede que loteadoras retenham valores abusivos.

Dessa forma, se houver atraso na obra, cláusulas abusivas ou retenção indevida de valores, o comprador pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Assim, antes de assinar o distrato, leia o contrato, tente negociar e, se necessário, consulte um advogado para evitar prejuízos.