A compra de um lote pode parecer um grande investimento, mas, em algumas situações, o comprador pode precisar desistir do contrato e solicitar o distrato. O que muitos não sabem é que, dependendo do caso, é possível recuperar até 90% do valor investido. Mas quais são as regras para o distrato de lote? A construtora pode negar o pedido? Como garantir a devolução do dinheiro?

Se você está pensando em cancelar a compra do seu lote, este artigo vai esclarecer seus direitos, as regras da Lei do Distrato Imobiliário e como recuperar a maior parte do que foi pago.

O Que é o Distrato de Lote?

O distrato imobiliário ocorre quando o comprador desiste da compra de um lote antes da quitação total do contrato. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:

Problemas financeiros – O comprador não consegue continuar pagando as parcelas.
Atraso na entrega do lote – O loteamento não foi entregue dentro do prazo previsto.
Desistência do investimento – O comprador muda de planos ou encontra outra opção melhor.

A boa notícia é que a Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, regulamentou o direito ao distrato e garantiu regras mais justas para a devolução do valor pago.

Quanto Posso Recuperar ao Fazer o Distrato?

A devolução dos valores varia conforme o motivo do distrato. A lei prevê duas situações principais:

1. Quando o Comprador Desiste por Conta Própria

Se o comprador desistir sem culpa da construtora ou loteadora, a empresa pode reter parte do valor pago como multa. A Lei do Distrato permite que a retenção seja de até 25% do valor pago.

Entretanto, os contratos de loteamento podem prever retenção menor e, em muitos casos, a Justiça tem considerado excessivo o desconto de 25%, determinando a devolução de 80% a 90% do valor pago.

2. Quando o Loteamento Atrasar ou Houver Irregularidades

Se a construtora atrasar a entrega do lote por mais de 180 dias, ou se houver irregularidades no loteamento que impeçam a escritura definitiva, o comprador pode desistir do contrato sem qualquer multa. Nesse caso, a construtora deve devolver 100% do valor pago, com correção monetária e juros.

Além disso, em alguns casos, a Justiça tem determinado indenização por danos morais e materiais, dependendo dos prejuízos sofridos pelo comprador.

Como Fazer o Distrato do Lote Passo a Passo

Se você decidiu cancelar a compra do lote, siga estes passos para garantir seus direitos e recuperar seu dinheiro:

1. Leia o Contrato de Compra e Venda

Antes de qualquer ação, verifique as cláusulas de distrato, especialmente o percentual de retenção do valor pago e os prazos de devolução.

2. Formalize o Pedido de Distrato

O distrato deve ser solicitado por escrito. Você pode enviar um e-mail formal, carta registrada com aviso de recebimento ou protocolar pessoalmente na sede da loteadora.

No pedido, inclua:
Seus dados completos e os dados do contrato;
O motivo do distrato;
Solicitação da devolução do valor pago conforme a lei.

3. Negocie os Valores e a Devolução

Muitas empresas tentam reter valores acima do permitido. Se isso acontecer, negocie com base na Lei do Distrato e nas decisões judiciais recentes, que geralmente garantem reembolso superior a 80% do valor investido.

4. Caso a Construtora Negue o Distrato, Procure o PROCON ou a Justiça

Portanto, se a construtora se recusar a devolver o valor devido ou impuser multas abusivas, você pode:
⚖ Registrar uma reclamação no PROCON, que pode intermediar o acordo.
⚖ Procurar um advogado especializado em direito imobiliário e entrar com uma ação na Justiça para reaver seu dinheiro.

Sendo assim, a Justiça tem se posicionado a favor dos compradores, considerando abusivas as retenções excessivas e garantindo a devolução de 80% a 90% do valor investido, além da correção monetária.

Conclusão

Dessa forma, se você comprou um lote e precisa cancelar o contrato, não aceite qualquer desconto imposto pela construtora. Sendo assim, a Lei do Distrato garante que você pode recuperar a maior parte do valor investido, e a Justiça tem assegurado reembolsos de 80% a 90% dos valores pagos.

Portanto, caso a construtora se recuse a devolver seu dinheiro corretamente, procure um especialista para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros. Assim, se precisar de ajuda com seu distrato, busque assessoria jurídica e faça valer seus direitos!