Lote Não É Mais Para Você? Saiba Como Garantir 100% do Reembolso no Distrato

Desistiu do lote? Você pode sair sem prejuízo — mesmo que a loteadora diga o contrário.

A compra de lotes também segue o Código de Defesa do Consumidor. E o comprador tem o direito de distratar com reembolso justo.

Quando você pode recuperar 100%?
  • Se a loteadora descumpriu prazos;
  • Se não entregou infraestrutura prometida;
  • Se houve cláusulas abusivas no contrato.
Como agir?
  • Notifique a empresa por escrito;
  • Registre as irregularidades;
  • Peça a devolução dos valores por via extrajudicial ou judicial.
Conclusão

Você não precisa aceitar prejuízo ao desistir de um lote. A lei protege o consumidor, e os tribunais têm garantido até 100% de devolução em muitos casos.