Comprar um apartamento na planta pode ser uma excelente oportunidade de investimento, mas imprevistos acontecem. Mudanças na situação financeira, atrasos na obra ou arrependimento podem levar o comprador a desistir do imóvel antes da entrega.

Mas o que fazer nessa situação? Será que é possível recuperar o dinheiro já pago? A resposta está na Lei do Distrato Imobiliário (Lei 13.786/2018), que define os direitos do comprador e as regras para a devolução dos valores pagos.

Se você deseja cancelar o contrato de um apartamento na planta, veja como funciona o distrato, quais valores podem ser devolvidos e como evitar prejuízos.

1. O Que é o Distrato Imobiliário?

O distrato imobiliário é o cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel antes da sua quitação total. Ele pode ser solicitado tanto pelo comprador quanto pela construtora, dependendo da situação.

A Lei do Distrato Imobiliário, sancionada em 2018, regulamentou as condições de rescisão e os percentuais que podem ser retidos pela construtora.

2. Motivos Para a Desistência do Apartamento na Planta

Vários fatores podem levar o comprador a desistir do apartamento antes da entrega:

Dificuldades financeiras – O comprador não consegue mais arcar com as parcelas.
Mudança de planos – Necessidade de um imóvel maior, mudança de cidade ou outro investimento.
Atraso na entrega da obra – A construtora ultrapassou o prazo de tolerância permitido.
Problemas com a construtora – Falhas na execução, descumprimento do contrato ou falta de infraestrutura prometida.

Cada situação pode gerar consequências diferentes no cálculo dos valores a serem devolvidos.

3. Quanto Dinheiro Você Pode Recuperar?

A Lei do Distrato define regras claras sobre quanto o comprador pode receber de volta em caso de desistência. Os valores variam conforme o tipo de empreendimento e quem pediu o distrato.

3.1. Se o Comprador Desistir da Compra

Caso a desistência seja por vontade do comprador, a construtora pode reter parte do valor pago, conforme o tipo de empreendimento:

📌 Se o imóvel não estiver vinculado ao patrimônio de afetação (quando a construtora usa o dinheiro dos compradores para financiar a obra):
✅ Devolução de pelo menos 75% do valor pago
✅ A construtora pode reter até 25% a título de multa

📌 Se o imóvel estiver vinculado ao patrimônio de afetação (modelo usado pela maioria das construtoras):
✅ Devolução de pelo menos 50% do valor pago
✅ A construtora pode reter até 50% do valor pago como multa

3.2. Se a Construtora Atrasar a Entrega

Se a construtora ultrapassar 180 dias de atraso na entrega do apartamento, o comprador pode:

Cancelar o contrato e receber 100% do valor pago, com correção monetária
Pedir indenização por danos morais e materiais, se o atraso trouxer prejuízos financeiros
Optar por continuar no contrato e exigir multa pelo atraso

A construtora deve devolver os valores em até 60 dias após o distrato.

4. Como Solicitar o Distrato?

Se você decidiu cancelar a compra do imóvel na planta, siga estes passos:

Passo 1: Leia o Contrato

Verifique as cláusulas sobre rescisão, multas e devolução de valores. Algumas construtoras podem impor cláusulas abusivas, então fique atento.

Passo 2: Comunique a Construtora

Envie um pedido formal de distrato, por e-mail, carta registrada ou notificação extrajudicial, para garantir um comprovante da solicitação.

Passo 3: Negocie as Condições

A construtora pode tentar reter mais dinheiro do que o permitido pela lei. Tente negociar uma devolução maior.

Passo 4: Avalie a Necessidade de Processo Judicial

Se a construtora não devolver os valores devidos ou impor cláusulas abusivas, você pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

5. Como Evitar Perdas no Distrato?

Pesquise a reputação da construtora antes de assinar o contrato
Negocie para reduzir as multas no distrato
Não aceite cláusulas abusivas que dificultem a devolução do dinheiro
Procure um advogado se houver dúvidas sobre seus direitos

6. Quando Vale a Pena Recorrer à Justiça?

Se a construtora negar a devolução dos valores ou reter mais do que a lei permite, você pode entrar com um processo para:

Receber de volta o que pagou a mais
Obter indenização por danos morais, se houver atraso ou propaganda enganosa
Garantir a correção monetária sobre os valores a serem devolvidos

A Justiça do Trabalho tem garantido a devolução correta dos valores para os compradores prejudicados.

Conclusão

Se você desistiu de um apartamento na planta, o distrato imobiliário pode ser a melhor solução. A Lei do Distrato Imobiliário protege os compradores e define quanto dinheiro pode ser recuperado.

Se houver atraso na obra, cláusulas abusivas ou retenção indevida de valores, é possível buscar seus direitos na Justiça e garantir o reembolso correto.

Antes de assinar o distrato, leia o contrato, tente negociar e, se necessário, consulte um advogado para evitar prejuízos!