Recuperação de 100% no Distrato de Apartamento na Planta: Dicas Para Não Sair Perdendo

Você desistiu da compra de um imóvel na planta? Saiba como recuperar até 100% do que pagou.
Ao fazer um distrato, o consumidor tem direito à devolução dos valores pagos, descontada multa razoável. Mas muitas construtoras querem reter 50% ou mais — o que é ilegal.
O que a lei diz?
Segundo a Lei do Distrato Imobiliário (13.786/2018):
- Multa máxima: 25% do valor pago (em regra geral);
- Prazo para devolução: até 180 dias;
- Em atraso: há direito a multa + juros.
Como recuperar o máximo?
- Guarde todos os comprovantes de pagamento;
- Evite assinar acordos desfavoráveis;
- Procure advogado especializado antes de distratar.
Conclusão
Com a ajuda certa, você pode reaver até 100% dos valores pagos, especialmente em caso de atraso da obra ou cláusulas ilegais.