Comprar um apartamento na planta pode parecer uma excelente oportunidade, mas imprevistos acontecem, e nem sempre o comprador consegue manter o compromisso. Mas será que é possível desistir do contrato e recuperar o dinheiro investido? A resposta é sim, e isso se chama distrato imobiliário.

Neste artigo, vamos te explicar como fazer o distrato do seu apartamento na planta, quais são seus direitos e como receber seu dinheiro de volta da maneira mais segura possível.

O Que é o Distrato Imobiliário?

O distrato imobiliário ocorre quando o comprador decide cancelar o contrato de um imóvel comprado na planta. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:

Dificuldade financeira – Perda de renda ou problemas financeiros inesperados.
Atraso na entrega do imóvel – A construtora não cumpriu o prazo acordado.
Mudança de planos – Necessidade de trocar de imóvel ou desistência do investimento.

A boa notícia é que, desde 2018, o distrato imobiliário foi regulamentado pela Lei nº 13.786/2018, garantindo mais segurança para o comprador e estabelecendo regras claras sobre como deve ser feito o reembolso.

Quais São Seus Direitos no Distrato?

A lei prevê duas situações principais para o distrato:

Quando o comprador desiste da compra por vontade própria: A construtora pode reter até 25% do valor pago a título de multa. Se o empreendimento for construído no regime de patrimônio de afetação, essa retenção pode chegar a 50%.

Quando a construtora atrasa a entrega: O comprador tem direito ao reembolso integral, sem multas. Se o atraso for maior que 180 dias, a desistência pode ser feita sem penalidade alguma, e a construtora ainda pode ter que pagar multa de 1% ao mês sobre os valores pagos.

Passo a Passo para Fazer o Distrato e Recuperar Seu Dinheiro

1. Revise o Contrato

Antes de qualquer coisa, leia atentamente o contrato de compra e venda. Nele estarão as regras sobre rescisão, prazos e multas. Caso tenha dúvidas, procure um advogado especializado em direito imobiliário.

2. Formalize a Solicitação de Distrato

O pedido de distrato deve ser feito por escrito. Você pode:
Enviar um e-mail para a construtora;
Entregar uma carta registrada com aviso de recebimento;
Protocolar o pedido pessoalmente na sede da empresa.

No documento, informe seus dados, os detalhes do contrato e o motivo do distrato.

3. Negocie a Devolução dos Valores

A construtora pode tentar negociar um acordo, reduzindo a multa ou oferecendo vantagens para manter o contrato. Avalie as propostas com cautela e veja se vale a pena.

4. Exija o Cumprimento da Lei

Se a construtora tentar cobrar multas abusivas ou dificultar o reembolso, denuncie o caso no PROCON ou entre com uma ação judicial. A Justiça já reconheceu que multas acima do permitido por lei são ilegais.

5. Fique Atento ao Prazo de Devolução

A construtora tem até 180 dias após o distrato para devolver os valores pagos. Se houver descumprimento, você pode cobrar correção monetária e juros.

O Que Fazer Se a Construtora Não Quiser Fazer o Distrato?

Se a construtora recusar o distrato ou tentar aplicar multas abusivas, você pode tomar as seguintes medidas:

Procurar um advogado – Especialistas em direito imobiliário podem te ajudar a recuperar seu dinheiro.
Registrar uma reclamação no PROCON – O órgão pode intermediar a negociação.
Entrar com uma ação judicial – Se a construtora se recusar a devolver os valores devidos, a Justiça pode obrigá-la a pagar indenização e multas.

Conclusão

O distrato imobiliário é um direito do comprador, e a construtora não pode reter valores acima do permitido por lei. Se você precisa desistir da compra de um apartamento na planta, siga os passos corretamente para evitar prejuízos e garantir o reembolso do que já pagou.

Caso tenha dificuldades, busque orientação jurídica e não aceite imposições abusivas da construtora!