Investir em imóveis sempre foi uma opção segura e rentável. Entretanto, diversas circunstâncias podem levar o comprador a abandonar o lote adquirido, resultando em prejuízos financeiros significativos. Mas você sabia que é possível recuperar até 90% do valor investido em um lote abandonado? Neste artigo, explicamos detalhadamente seus direitos e como proceder para garantir seu dinheiro de volta.

O Que Caracteriza um Lote Abandonado?

Um lote é considerado abandonado quando o comprador deixa de pagar parcelas regularmente, não realiza benfeitorias ou simplesmente perde interesse no empreendimento, deixando-o sem manutenção e sem nenhuma perspectiva clara de aproveitamento.

Direitos do Consumidor Sobre o Lote Abandonado

Segundo a Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato), que regulamenta a rescisão de contratos imobiliários, o consumidor que não conseguir prosseguir com o pagamento das parcelas de um lote pode reaver parte substancial do valor investido. A lei determina que até 90% do investimento realizado pode ser recuperado pelo comprador.

Essa restituição é obrigatória, porém, é fundamental que o consumidor siga alguns passos específicos para garantir seu direito plenamente.

Passos Para Recuperar Até 90% do Seu Investimento:

1. Comunicação Formal da Desistência Notifique formalmente, através de carta ou e-mail registrado, a empresa responsável pelo loteamento, demonstrando claramente seu desejo de rescindir o contrato e solicitando a restituição dos valores pagos.
2. Revisão do Contrato Assinado Analise detalhadamente as cláusulas contratuais referentes à rescisão para identificar possíveis cobranças abusivas ou cláusulas ilegais que possam prejudicar a recuperação do seu investimento.
3. Solicitação de Distrato Formalize o pedido de distrato junto à empresa responsável. A empresa terá o prazo legal de até 30 dias para restituir o valor, conforme estipulado pela legislação vigente.
4. Busca de Auxílio Jurídico Caso a empresa se recuse a cumprir com suas obrigações legais ou imponha condições abusivas, procure imediatamente um advogado especialista em direito imobiliário. Esse profissional garantirá que seus direitos sejam integralmente respeitados.

Condições Específicas para Recuperar 90% do Valor Investido

A lei garante a restituição de até 90% quando o lote ainda não possui infraestrutura entregue pela incorporadora. Caso já exista a infraestrutura completa, como redes de água, energia e esgoto, o valor da restituição pode variar entre 75% e 90%, dependendo do caso específico.

Cuidados na Negociação

Durante o processo de negociação, certifique-se de que todas as tratativas estejam documentadas e evite aceitar acordos informais ou verbais. Exija sempre documentos oficiais assinados pelas partes envolvidas.

Conclusão

Portanto, recuperar seu investimento em um lote abandonado não precisa ser uma batalha árdua. Dessa forma, conhecer seus direitos e seguir corretamente os passos recomendados facilita o processo e garante que você receba o máximo possível do valor investido.