O mercado imobiliário tem apresentado diversas oportunidades para quem deseja adquirir um imóvel na planta. Contudo, imprevistos podem ocorrer, e o comprador pode, em determinado momento, optar pelo cancelamento da compra de um apartamento na planta.

Seja por questões financeiras, mudanças de planos ou insatisfações com o andamento da obra, a dúvida que surge é: quais são os direitos do comprador ao cancelar esse contrato?

Uma das perguntas mais frequentes é se é possível recuperar até 90% do valor pago.

A resposta é positiva, mas para isso é necessário entender as nuances legais e os direitos do consumidor nesse processo. Neste artigo, vamos detalhar como funciona o cancelamento de apartamento na planta e como você pode ter seu direito à recuperação do valor pago garantido.

O Direito ao Cancelamento de Compra de Imóvel na Planta

Antes de discutirmos o percentual de recuperação do valor pago, é importante entender que a Lei nº 8.078/1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), rege o cancelamento de um contrato de compra de apartamento na planta.

A legislação brasileira visa proteger o consumidor em diversas situações, incluindo a rescisão de contratos imobiliários.

Quando um comprador decide cancelar a compra do imóvel, seja por problemas financeiros, insatisfação com o imóvel, ou outros motivos, ele pode pedir a rescisão do contrato. No entanto, o processo de cancelamento não é automático e envolve uma série de condições a serem cumpridas.

Como Funciona o Cancelamento de Imóvel na Planta?

Para que o cancelamento seja efetuado, o consumidor deve seguir alguns passos, conforme determinado pelo contrato assinado com a construtora e as leis brasileiras:

1. Notificação Formal: O comprador deve formalizar a decisão de cancelar a compra por meio de uma notificação escrita à construtora ou à empresa responsável pela venda do imóvel. A notificação deve ser enviada por carta registrada ou outro meio que comprove o envio.
2. Análise do Contrato: O contrato assinado pelo comprador e a construtora deve ser analisado para verificar as condições para rescisão. É importante verificar se há cláusulas específicas que tratam do cancelamento e de eventuais penalidades.
3. Motivos do Cancelamento: Embora a lei assegure direitos ao comprador, é necessário compreender os motivos do cancelamento.
4. A rescisão pode ser mais favorável quando o motivo for relacionado a descumprimento por parte da construtora, como atraso na obra ou falta de entrega do imóvel dentro do prazo estipulado.

Recuperando Até 90% do Valor Pago

A recuperação de até 90% do valor pago pelo imóvel na planta não é uma regra fixa, mas sim uma possibilidade que depende de vários fatores, como o estágio da obra, o tipo de contrato e os motivos para o cancelamento.

Estágio Inicial da Obra: Se o imóvel ainda não foi construído ou está em estágio inicial de obra, o comprador pode recuperar uma porcentagem maior do valor pago. Normalmente, ele pode esperar a devolução de até 90% do valor pago, descontando-se eventuais custos administrativos e multas previstas no contrato.

Obra em Andamento ou Concluída: Se o imóvel já está em andamento ou a obra foi concluída, a devolução do valor pago tende a ser menor. Nesse caso, o comprador pode ter que arcar com multas e custos adicionais. A devolução pode variar de 50% a 80% do valor pago, dependendo do caso.

Cláusulas de Rescisão no Contrato: Alguns contratos de compra de imóveis na planta incluem cláusulas que preveem penalidades em caso de rescisão. Essas cláusulas podem afetar o valor a ser devolvido. Por isso, o comprador deve estar ciente delas antes de solicitar o cancelamento.

Atraso na Obra: Se o cancelamento ocorrer devido ao atraso na entrega da obra, o comprador tem ainda mais direitos de solicitar a devolução do valor pago com juros e correção monetária. A justiça favorece os consumidores que buscam a devolução total ou parcial quando a construtora não cumpre o prazo acordado.

Como Garantir Seus Direitos?

Para garantir que seus direitos sejam respeitados ao solicitar o cancelamento do contrato, siga estas dicas:

Revise o Contrato Cuidadosamente: Antes de qualquer ação, revise o contrato assinado com a construtora. Verifique se há cláusulas específicas sobre cancelamento e penalidades envolvidas.

Documente Tudo: Mantenha registros de todas as comunicações com a construtora, como e-mails, cartas registradas e recibos de envio. Isso ajudará caso seja necessário recorrer à justiça.

Busque Orientação Jurídica: Em casos mais complicados, quando houver disputa sobre o valor a ser devolvido, procure um advogado especializado em direito imobiliário. Ele orientará você sobre o melhor caminho a seguir, incluindo a possibilidade de ajuizar uma ação para garantir a devolução do valor pago.

Conclusão

O cancelamento de um apartamento na planta pode ser uma decisão difícil, mas que está protegida por lei. O comprador tem o direito de recuperar até 90% do valor pago, dependendo do estágio da obra e das condições do contrato.

Contudo, para garantir o pleno exercício desse direito, é essencial seguir as formalidades legais, verificar as cláusulas do contrato e, em casos mais complexos, buscar orientação jurídica.

Lembre-se: ao comprar um imóvel, seja na planta ou pronto, o conhecimento dos seus direitos é crucial para evitar problemas futuros e garantir a melhor solução para o seu caso.