O distrato de apartamento na planta ocorre quando o comprador decide encerrar o contrato de compra antes da entrega do imóvel. Esse processo pode ser necessário por diversos motivos, como dificuldades financeiras, mudanças de planos ou insatisfação com o empreendimento. Para garantir a recuperação do seu investimento, é essencial conhecer o passo a passo e os direitos envolvidos nesse procedimento.

1. Análise do Contrato

O primeiro passo é analisar o contrato de compra e venda. Verifique as cláusulas referentes ao distrato, especialmente aquelas que detalham as penalidades, prazos e condições para rescisão. A Lei do Distrato Imobiliário (Lei nº 13.786/2018) estabelece os limites de retenção pela incorporadora, que podem chegar a 25% a 50% do valor pago, dependendo das circunstâncias.

2. Comunicação Formal à Incorporadora

Após a análise do contrato, o próximo passo é comunicar formalmente a incorporadora sobre a intenção de rescindir o contrato. Essa comunicação deve ser feita por escrito, preferencialmente por meio de carta registrada ou e-mail com confirmação de recebimento. É importante manter uma cópia desse documento para eventuais comprovações.

3. Negociação das Condições de Distrato

Em muitos casos, é possível negociar as condições do distrato diretamente com a incorporadora. Tente chegar a um acordo que minimize as perdas financeiras, sempre respeitando os limites estabelecidos pela legislação. Caso não haja consenso, o próximo passo é buscar apoio jurídico.

4. Apoio Jurídico

Se a incorporadora se recusar a realizar o distrato ou aplicar retenções abusivas, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário. O profissional poderá orientar sobre as melhores estratégias para garantir a recuperação do investimento e, se necessário, ingressar com uma ação judicial.

5. Ação Judicial (se necessário)

Caso a negociação não resulte em um acordo justo, o comprador pode recorrer ao Poder Judiciário. A ação deve ser ajuizada no fórum competente, apresentando todas as provas documentais, como o contrato, comprovantes de pagamento e a comunicação formal do distrato. O juiz analisará o caso à luz da Lei do Distrato Imobiliário, garantindo que os direitos do comprador sejam respeitados.

6. Recebimento dos Valores Devidos

Após o acordo ou a decisão judicial, a incorporadora deve devolver os valores devidos dentro do prazo estipulado. Dessa forma a lei determina que o reembolso seja realizado em até 180 dias após o distrato, salvo prazos diferentes acordados entre todas as partes.

Considerações Finais

Portanto ao realizar o distrato de um apartamento na planta pode ser um processo desafiador, dessa forma conhecer os passos corretos e os direitos garantidos pela legislação é fundamental para minimizar prejuízos e recuperar parte do investimento. Ao agir com transparência e buscar apoio jurídico quando necessário, o comprador aumenta as chances de obter um resultado favorável.