Contas Bloqueadas – E Agora? Descubra Seus Direitos e Como Agir Legalmente

Receber a notícia de que sua conta foi bloqueada pode causar pânico e confusão, especialmente se você depende dela para movimentar seu negócio ou garantir suas despesas pessoais. Mas antes de se desesperar, é fundamental entender o motivo do bloqueio e os caminhos legais disponíveis para resolver o problema.

🔍 Por que minha conta foi bloqueada?

Existem vários motivos para uma conta bancária ser bloqueada, e cada um exige uma abordagem diferente. Os principais são:

  • Ordem judicial (via BacenJud ou Sisbajud) por dívidas cíveis, trabalhistas ou fiscais;
  • Bloqueio administrativo por suspeita de fraude ou movimentação atípica;
  • Dívidas tributárias com a União, Estados ou Municípios;
  • Processos trabalhistas ou execuções civis;
  • Determinações em ações de divórcio, alimentos, inventário ou partilha.
⚖️ O que diz a lei sobre bloqueio de contas?

O bloqueio de valores via sistema Sisbajud (substituto do BacenJud) deve seguir critérios legais, e o devedor deve ser notificado com a chance de se defender. Além disso:

  • Valores de natureza alimentar, salários, aposentadorias e pensões são impenhoráveis, conforme o artigo 833, IV do CPC;
  • O bloqueio não pode comprometer a subsistência do devedor e sua família;
  • É possível questionar abusos ou bloqueios excessivos por meio de advogado.
🛡️ Como agir em caso de conta bloqueada?
  1. Verifique o motivo do bloqueio junto ao banco ou via extrato;
  2. Consulte um advogado especializado, que poderá:
    • Pedir desbloqueio total ou parcial;
    • Comprovar a origem dos valores (ex: salário, pensão);
    • Contestar bloqueios ilegais ou excessivos;
    • Negociar ou parcelar a dívida executada.
📄 É possível desbloquear rapidamente?

Sim. Em muitos casos, o desbloqueio pode ser feito em poucos dias, desde que haja a devida comprovação de que os valores bloqueados são protegidos por lei ou que o bloqueio foi indevido. Um pedido liminar bem fundamentado pode reverter a situação com rapidez.

🧠 Dica Extra: Antecipe-se!

Se você está em processo judicial ou negociação de dívidas, oriente-se com um advogado para evitar bloqueios. A prevenção é sempre mais rápida — e menos custosa — do que remediar o problema depois.

Conclusão

Dessa forma, ter a conta bancária bloqueada não significa que você perdeu seus direitos. Assim, a lei garante meios de defesa, e com a orientação certa, é possível desbloquear valores, proteger bens impenhoráveis e garantir sua tranquilidade financeira.

Portanto, se você ou sua empresa enfrentam essa situação, entre em contato com um advogado de confiança. Seu dinheiro é seu direito — e ele pode ser defendido.