Ao comprar um lote, seja para construção ou como investimento, podem surgir imprevistos que levam à necessidade de desistir da compra. Quando isso acontece, o distrato de lote é o procedimento adequado, mas a grande dúvida é: em quais condições o comprador tem direito a 100% de reembolso? Neste artigo, vamos esclarecer as situações em que é possível recuperar a totalidade do valor pago e o que fazer para garantir esse reembolso de forma legal e eficiente.

Quando é Possível Recuperar 100% do Valor Pago no Distrato de Lote?

O distrato de lote ocorre quando as partes (comprador e vendedor) resolvem rescindir o contrato de compra e venda. No entanto, a devolução integral dos valores pagos depende de algumas circunstâncias.

1. Descumprimento Contratual pelo Vendedor

Se o vendedor não cumprir com as obrigações contratuais, como atraso na entrega do lote, documentação irregular ou ausência de infraestrutura básica, o comprador tem o direito de exigir o distrato e o reembolso completo. Esses descumprimentos representam falhas graves, justificando a devolução do valor total pago.

2. Inexistência de Caução ou Cláusulas Punitivas Abusivas

Se o contrato de compra do lote incluir cláusulas punitivas, como descontos excessivos em caso de desistência, você pode considerar essas cláusulas abusivas. Quando as condições contratuais forem desproporcionais, o comprador tem o direito de reclamar a devolução integral dos valores pagos, independentemente de penalidades.

3. Retirada do Lote de Venda ou Alteração nas Condições de Comercialização

Se a incorporadora retirar o lote do mercado de forma inesperada ou alterar as condições de venda de maneira prejudicial ao comprador, ele pode exigir o distrato e o reembolso integral, sem descontos ou deduções. Isso inclui mudanças nos valores de venda ou nas condições de financiamento.

Conclusão

Dessa forma, o distrato de lote pode ser um processo tranquilo quando o comprador entende os seus direitos. Assim, se houver descumprimento contratual, cláusulas abusivas ou alterações nas condições de venda, você tem o direito legal de exigir a devolução integral do valor pago. Por isso, é fundamental conhecer as condições do seu contrato e agir dentro do prazo adequado para proteger seus direitos.