Distrato Imobiliário: Como Funciona a Devolução de Valores?
Distrato Imobiliário: Como Funciona a Devolução de Valores?
Ao fechar um contrato de compra e venda de imóvel, seja de um imóvel pronto ou um terreno, as partes envolvidas assumem diversas obrigações. Porém, em alguns casos, é necessário cancelar o acordo. Quando isso acontece, entra em cena o distrato imobiliário, um processo legal que permite o cancelamento do contrato. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a devolução de valores nesse tipo de rescisão. Neste artigo, vamos explicar de forma clara como ocorre essa devolução e como calcular os valores devidos no distrato.
O Que é o Distrato Imobiliário?
O distrato imobiliário é o ato jurídico em que as partes de um contrato de compra e venda de imóvel ou terreno anulam o acordo. Geralmente, tanto o comprador quanto o vendedor concordam com a rescisão. Esse processo pode ocorrer por diversos motivos, como mudanças de planos, dificuldades financeiras ou imprevistos.
Importante: A devolução de valores no distrato varia conforme o estágio da compra e as condições acordadas entre as partes. Por isso, é essencial entender as regras que envolvem essa devolução.
Como Funciona a Devolução de Valores no Distrato?
Dessa forma, quando ocorre o distrato, o comprador terá direito à devolução dos valores pagos, mas a forma de devolução depende de alguns fatores, como o que foi acordado no contrato original, o estágio da obra (se for um imóvel em construção) ou o tempo que passou desde o pagamento inicial.
1. Devolução de Valores em Caso de Imóvel ou Terreno Não Entregue
Se o imóvel ou terreno ainda não foi entregue, a devolução tende a ser mais simples. O comprador pode ter direito à devolução integral dos valores pagos, desde que o contrato não inclua cláusulas de multa rescisória ou penalidades. Porém, em muitos contratos, há uma multa rescisória que deve ser paga pela parte que desistir do acordo. Essa multa geralmente varia de 10% a 20% do valor pago até o momento.
Exemplo: Se o comprador pagou R$ 50.000,00 por um imóvel ainda não entregue, e o contrato prevê uma multa de 10%, ele receberá R$ 45.000,00 (o valor pago menos a multa).
2. Devolução em Caso de Imóvel Já Entregue
Quando o imóvel ou terreno já foi entregue, a devolução dos valores fica mais complexa. Além da multa rescisória, o vendedor pode exigir a devolução do imóvel ou terreno nas condições em que se encontra. Caso o imóvel tenha sido usado ou sofrido desgaste, a devolução pode ser reduzida.
Exemplo: Se o comprador pagou R$ 100.000,00 por um imóvel e decide rescindir o contrato após a entrega, mas o imóvel já foi utilizado e sofreu pequenas modificações, o vendedor pode deduzir parte do valor devido pela depreciação do bem.
3. Parcelamento e Forma de Pagamento
Outro ponto importante na devolução dos valores é a forma de pagamento. Muitas vezes, as partes concordam em devolver o valor de forma parcelada. O parcelamento pode seguir o saldo devedor do contrato ou um novo cronograma estabelecido no distrato. Além disso, é necessário verificar a possibilidade de aplicar juros ou correção monetária sobre os valores pagos.
Como Calcular os Valores Devidos no Distrato?
O cálculo da devolução de valores no distrato deve considerar os seguintes pontos:
- Valor Total Pago: O primeiro passo é determinar o valor total pago pelo comprador até o momento do distrato.
- Multa Rescisória: Caso o contrato preveja uma multa para quem desistir da compra, essa multa deve ser subtraída do valor total pago.
- Despesas Adicionais: Se houver custos com documentação, taxas ou outros tipos de despesa, esses valores também devem ser levados em conta.
- Correção Monetária: Dependendo do tempo que passou, pode ser aplicada correção monetária ou juros sobre o valor a ser devolvido.
Exemplo de Cálculo:
- Valor pago pelo comprador: R$ 100.000,00
- Multa rescisória de 10%: R$ 10.000,00
- Valor a ser devolvido: R$ 90.000,00 (valor pago menos a multa)
Se houver correção monetária, o valor final será ajustado conforme o período de pagamento.
A Importância de um Distrato Bem Elaborado
Para garantir que o processo de devolução de valores seja claro e justo para ambas as partes, o contrato de compra e venda deve conter cláusulas detalhadas sobre o distrato e a devolução de valores. A falta de previsões específicas pode gerar disputas, custos inesperados e até processos judiciais.
Portanto, sempre que possível, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para redigir ou revisar o contrato. Isso assegura que todos os pontos importantes sejam abordados, evitando complicações no futuro.
Conclusão
O distrato imobiliário permite cancelar contratos de compra e venda de imóveis ou terrenos, mas a devolução de valores precisa ser feita com cuidado e conforme as condições estabelecidas no contrato. Entender como funciona esse processo e calcular os valores devidos pode evitar surpresas e ajudar a tomar decisões mais informadas. Sempre que necessário, procure a orientação de um profissional especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo aconteça de maneira correta e transparente.
